Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.531

Normativos TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e REDE DE PARCERIAS. PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Institui a Rede de Parcerias e revoga a Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020, e a Instrução Normativa nº 115, de…