Tag PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ementário de Gestão Pública nº 2.425

Normativos ORÇAMENTO. LEI Nº 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021 e DECRETO Nº 10.686, DE 22 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o bloqueio de…