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Ementário de Gestão Pública nº 2.311

Normativos PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de…