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Ementário de Gestão Pública nº 2.498

Normativos PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 14.474, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores…