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Ementário de Gestão Pública nº 2.543

Normativos OUVIDORIA. PORTARIA MINC Nº 96, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de Ouvidoria, no âmbito do Ministério da Cultura. ATENDIMENTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE. PORTARIA MDS Nº 938,…