Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.156

Normativos SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO. LEI Nº 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975. CONTABILIDADE PÚBLICA. PORTARIA STN/MF Nº 322, DE…