Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.426

Normativos CORONAVÍRUS e MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências…