EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.917

Normativos ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Decreto nº 9.028, de 6 de abril de 2017. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017. Suspende os efeitos da Instrução Normativa…