EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.889

Assuntos: CONTROLES INTERNOS e JORNADA DE TRABALHO. Portaria MAPA nº 461, de 23 de fevereiro de 2017. Regulamenta o horário de funcionamento das unidades administrativas, a jornada de trabalho e as normas e procedimentos do registro eletrônico de ponto dos servidores, empregados…