Ementário de Gestão Pública nº 2.431

Normativos

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Trata-se da publicação dos vetos derrubados da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

GOVERNANÇA e ESTATAIS. PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 6.577, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Estabelece a Comissão de Avaliação do Indicador de Governança Sest e os critérios para a sua composição.

SUPRIMENTO DE FUNDOS e REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO. PORTARIA GSI-PR Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Regime Especial de Execução, referente a concessão e aplicação de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades do Gabinete de Segurança Institucional.

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado

DIREITO DE GREVE e REGIME ESTATUTÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

SUSTENTABILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 709-CJF, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal – PSJF.

Julgados

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA e BOA PRÁTICA. ACÓRDÃO Nº 8373/2021 – TCU – 1ª Câmara.

1.7. Reconhecer como boa prática a adoção das providências (…) com a finalidade de desenvolver e implementar medidas que visem a melhoria da eficiência energética (…) e, consequentemente, o aperfeiçoamento da qualidade do gasto público, alertando-se, todavia, que a integração dos trabalhos (…) pode ocasionar melhores resultados, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão, em benefício da sociedade.

AMBIGUIDADE NO TERMO DE REFERÊNCIA. ACÓRDÃO Nº 8054/2021 – TCU – 2ª Câmara.

1.7.1. promover o envio de ciência (…) para a adoção das medidas cabíveis com vistas à prevenção ou correção de semelhantes irregularidades e, especialmente, das seguintes falhas:
1.7.1.1. ambuiguidade no (…) termo de referência no sentido de não permitir a possibilidade de a contratante negociar diretamente com os postos credenciados pela contratada, prejudicando o entendimento adequado dos interessados em participar do certame licitatório, contrariando os princípios administrativos da transparência e eficiência;

Notícias, Artigos, Atos e Eventos

BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 357, Boletim de Jurisprudência nº 358Boletim Informativo nº 414.

INFORMATIVO DO STJ. Informativo de Jurisprudência nº 699.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS e CONSEQUENCIALISMO. STJ anula licitação e adia eficácia com base em nova lei para evitar ruptura.

GESTÃO DE RISCOS. Guia de Gestão de Riscos do Ministério da Economia.

ICTI. Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) – março de 2021.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Reflexões sobre o planejamento estratégico no setor público.

CORREIÇÃO. Análise integrativa sobre o processo administrativo disciplinar e o princípio da eficiência.