Caríssimo(a) leitor(a),
Em alinhamento com os incontáveis esforços coletivos para manter o aparelho do Estado funcionando e entregando serviços públicos aos cidadãos diante do cenário de pandemia colocado, divulgaremos, sempre que necessário, informações úteis para que possamos assegurar continuidade sustentada do serviço público, na medida de suas possibilidades.
Estaremos à disposição para receber informações julgadas relevantes para ampla divulgação junto à comunidade de leitores do EGP. Por favor, contatem-nos por E-mail ([email protected]), com práticas, fontes de informação, ferramentas e tudo o mais que possa ser útil e contribuir para a função pública.
O portal GESTGOV criou um repositório de informações que podem ser úteis nesse momento de modificação de rotinas e formas de trabalho: Teletrabalho, Home Office e Coworking, assim como um específico para informações relativas ao enfrentamento à pandemia.
Para a consulta de informações oficiais e fidedignas sobre o tema, é relevante conhecer os Boletins Epidemiológicos expedidos pelo Ministério da Saúde e o Portal da Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema.
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia organizou informações imprescindíveis ao gestor público para lidar com o tema: Orientações e modelos em logística pública no combate ao Covid-19. O Ementário de Gestão Pública solicita ampla divulgação dessas orientações!
Por fim, divulgamos algumas normas e informações expedidas nos últimos dias que podem servir de referência aos demais órgãos e entidades:
Modelos COVID-19 (Coronavírus – Lei 13.979/20) – AGU.
Contratos Coronavírus – Ministério da Saúde.
Novas funcionalidades no COMPRASNET para apoiar no combate ao COVID-19.
Enfrentamento ao Coronavírus – PGE/PE.
COVID-19 E AS LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALTERAÇÕES NA LEI 13.979/2020.
Trabalho Remoto: boas práticas para gerir seu time durante o período de isolamento.
DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Prorroga, excepcionalmente, prazos de declarações do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 743, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 878, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
PORTARIA NORMATIVA Nº 35/GM-MD, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Estabelece orientações aos ordenadores de despesa do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 534, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.
PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
RESOLUÇÃO Nº 812, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.
PORTARIA Nº 547, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Reconhece a oportunidade e a conveniência das medidas de gestão de que trata o art. 2º da Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020, objetivando a proteção e a contenção de contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
PORTARIA Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas no Ministério da Infraestrutura, em caráter excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).