Normativos
CARGOS PÚBLICOS. DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
GOVERNO ELETRÔNICO. DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
COMBATE À CORRUPÇÃO. DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
ÓRGÃOS COLEGIADOS. DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS e REDAÇÃO OFICIAL. DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
TÉCNICA NORMATIVA e DESBUROCRATIZAÇÃO. DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
CADASTRO POSITIVO. LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 8 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
GOVERNANÇA DIGITAL. PORTARIA SG/PR Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2019. Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República – CGD/PR.
GOVERNANÇA. PORTARIA AG/PR Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2019. Institui o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República – CGI-SG.
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
REDE NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL. PORTARIA SGD/ME Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre diretrizes, competências e condições para adesão à Rede Nacional de Governo Digital.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
INFORMATIVO DO STJ. Informativo de Jurisprudência nº 644.
GESTÃO DE RISCOS e COMPRAS PÚBLICAS. Aplicação de sistemática de gestão de riscos no processo de aquisição de suprimentos em uma instituição pública brasileira.
RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE e FORMALISMO MODERADO. TRF4: A exigência de reconhecimento de firma não deve prejudicar a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa!
PESQUISA DE PREÇOS. TCU: sistemas oficiais de referência de preços.
GOVERNANÇA. Práticas de governança pública adotadas pela administração pública federal brasileira.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO e DEPRECIAÇÃO. Contabilidade aplicada ao setor público: um estudo sobre o reconhecimento da depreciação na contabilidade dos estados brasileiros.
BALANCED SCORECARD. Balanced scorecard no setor público: uma análise de sua aplicação nos ministérios públicos estaduais.
COMPRAS PÚBLICAS e GESTÃO DE PESSOAS. Formação de agentes públicos como fator de mudança em licitações.