Assuntos: REGISTRO MERCANTIL e ESTRANGEIROS. Instrução Normativa DREI/SEMPE/SEGov nº 34, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
Assuntos: REGISTRO MERCANTIL e MUTAÇÕES SOCIETÁRIAS. Instrução Normativa DREI/SEMPE/SEGov nº 35, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
Assuntos: REGISTRO MERCANTIL e MICROEMPRESA. Instrução Normativa DREI/SEMPE/SEGov nº 36, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
O Ementário de Gestão Pública respeitosamente chama a atenção do estimado público leitor para os possíveis reflexos das normas expedidas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração nos procedimentos de habilitação jurídica, comprovação da condição de ME/EPP para fins de fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros eventos.
Assunto: CONCURSO. Portaria STN/MF nº 31, de 24 de fevereiro de 2017. Institui o XXII Prêmio Tesouro Nacional – 2017.
Assunto: TAXA. Portaria SUFRAMA nº 61, de 2 de março de 2017. Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Assunto: LICITAÇÃO e COMUNICAÇÃO. O EGP divulga a iniciativa do Pregoeiro da UFPR entre 2012 e 2017, Administrador, Professor Universitário e Jornalista Ricardo Belinski de compartilhar os resultados do estudo sobre Comunicação Licitatória Governamental de 99 IFES brasileiras entre 2015 e 2016. Parabéns pelo trabalho e que sirva de base para derivação de outros estudos!