O Ementário de Gestão Pública é um serviço de utilidade pública criado em 2005 pelo Professor e Auditor Federal de Finanças e Controle Paulo Grazziotin, consistente na curadoria de publicações de diários oficiais e outras fontes de informação relevantes para o administrador público.

A partir de uma análise crítica informada por uma visão do profissional da administração pública, são divulgados normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas com potencial para aprimorar a profissionalização de nossa burocracia estatal, por vezes tão deficitária de capacitação específica, na medida em que a aproxima de mais e melhores meios para a consecução de seus objetivos.

A proposta do Ementário de Gestão Pública, partindo da premissa que o profissional do setor público deve desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes específicas em relação ao objeto de seu trabalho, é assegurar que o leitor mantenha-se a par das normas que regem a sua profissão, contribuindo para a formação de massa crítica sobre gestão pública e temas conexos no Brasil e, consequentemente, para o fortalecimento das capacidades institucionais da administração pública.

Utilizações típicas do serviço de utilidade pública prestado pelo Ementário envolvem:

  • Reprodução dos julgados do Tribunal de Contas da União selecionados e organizados em eixos temáticos para fundamentação de atos administrativos, petições, relatórios e pareceres de lavra de agentes públicos, qualificando o processo decisório;
  • Disponibilização de uma base de dados que permita o resgate de registros históricos administrativos para compreensão da evolução jurisprudencial e normativa de determinado tema;
  • Adoção parcial ou total dos normativos veiculados nos boletins como boas práticas de técnica normativa/legislativa a serem reproduzidas;
  • Fonte para estudos para concursos públicos e para pesquisa científica em ciências sociais aplicadas;
  • Sugestão de pesquisa para colaboradores recém-admitidos na administração pública, para imersão em determinado tema;
  • Instrução de recursos para bancas julgadoras de concursos públicos;

O papel instrumental do Ementário, portanto, é o de informar e gerir o conhecimento produzido, permitindo consultas e seu aproveitamento onde for conveniente e oportuno para o administrador público. Possui também potencialidade preventiva, na medida em que permite incorporar ao processo decisório experiências negativas e positivas de outros gestores.

O editor do EGP.

Desde janeiro de 2017, o Ementário é editado diariamente por Bruno Affonso, Auditor Interno da Universidade Federal Fluminense, atualmente em exercício na Assessoria de Planejamento de Aquisições da Diretoria de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, em Brasília – DF, professor, advogado, especialista e mestrando em Administração Pública.

Associando-se às atividades acadêmicas do editor, o Ementário vocaciona-se, além das aplicações práticas descritas, como um observatório da movimentação do aparato estatal, com ênfase no estudo da história da administração pública brasileira, das relações, conflitos e arranjos interinstitucionais, interações entre órgãos de formulação, execução e controle de políticas públicas e as formas jurídicas que as mediam ou fundamentam. Teremos grande satisfação em apoiar e participar de pesquisas nesta seara.

Por fim, não se limitando aos aspectos técnico-profissionais, o Ementário trabalha numa perspectiva ampliada com elementos de introspecção relativos a uma reflexão sobre a relação estabelecida entre o funcionário público com a sociedade que o remunera e a administração que dele se serve para atuar, buscando, no limite, a substituição gradual do estereótipo do paletó na cadeira por outro, de natureza positiva, que traduza zelo profissional, objetividade, precisão e uma relação homem/trabalho produtiva, saudável e até mesmo prazerosa.

Nossa missão é divulgar e manter informações e ferramentas relevantes e úteis para os administradores públicos de todos os poderes e esferas, direcionando-os para uma atuação racional e eficiente.

Nossa visão de futuro envolve construir um plexo de utilidades (hub) disponível para os administradores públicos, a partir da disponibilização de um repertório de utilidades e informações selecionadas e agrupadas ao longo do tempo, sendo a principal referência para busca de informações sobre gestão pública e temas correlatos.

O que nos move: profissionalizar a gestão, inspirar compliance, fortalecer controles, gerenciar riscos.

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