Ementário de Gestão Pública nº 1.990
![](https://i0.wp.com/ementario.info/wp-content/uploads/2017/03/cropped-cropped-43_pedroamerico-1024x572.jpg?fit=768%2C250&ssl=1)
Normativos PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Medida Provisória nº 792, de 26.07.2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em…