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Ementário de Gestão Pública nº 2.174

Normativos REGIME JURÍDICO ÚNICO e MOVIMENTAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO. PORTARIA MPDG Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018. Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº…