Tag REGIME JURÍDICO ÚNICO

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.893

  Assunto: REGISTRO MERCANTIL. Instrução Normativa DREI/SEMPE/SEGov nº 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Assuntos: TETO REMUNERATÓRIO e CESSÃO DE…