Ementário de Gestão Pública nº 1.944
Normativos PRESTAÇÃO DE CONTAS. Portaria Conjunta MEC/FNDE nº 3, de 18.05.2017. Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas de racionalização do exame das prestações de contas da aplicação de recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.…