Ementário de Gestão Pública nº 2.513
Normativos NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito…
Normativos NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.769, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito…