Ementário de Gestão Pública nº 2.004
Normativos TRÂNSITO. Portaria DENATRAN nº 176, de 09.08.2017. Estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. Julgados SISTEMA S, PATROCÍNIO, CONSULTORIA e PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. Acórdão…