Ementário de Gestão Pública nº 2.092
![egp](https://i0.wp.com/ementario.info/wp-content/uploads/2017/08/17966046_1391870700869253_3107495889863039856_o.png?fit=768%2C284&ssl=1)
Normativos MINERAÇÃO e REGULAÇÃO. Lei nº 13.575, de 26.12.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dá outras providências. ATIVO INTANGÍVEL. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 04 (R4), de 24.11.2017. Altera…