Ementário de Gestão Pública nº 2.139
Julgados DILIGÊNCIA e ATESTADOS. ACÓRDÃO Nº 634/2018 – TCU – Plenário. 1.8.1. ausência de promoção de diligências (…) para sanear dúvidas sobre o teor do atestado de capacidade técnica (…), contrariando o art. 43, §3º, da Lei 8.666/1993, considerando…