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Ementário de Gestão Pública nº 2.349

Normativos LOGÍSTICA REVERSA e SUSTENTABILIDADE. DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de…