Ementário de Gestão Pública nº 1.964
Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria MTur nº 95, de 19.06.2017. Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo e dá outras providências. ENSINO À DISTÂNCIA. Portaria Normativa MEC nº 11, de 20.06.2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos…