Ementário de Gestão Pública nº 2.110
Normativos CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO. Instrução Normativa SIT/MTb nº 139, de 22.01.2018. Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências. CONTRATOS DE REPASSE. Instrução Normativa MPDG nº 2, de…