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Ementário de Gestão Pública nº 2.017

Normativos REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. Portaria FUNASA nº 1.123, de 05.09.2017. Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial. BIODIVERSIDADE e CONSERVAÇÃO. Instrução Normativa ICMBIO nº 3,…