Ementário de Gestão Pública nº 2.041
Normativos GESTÃO UNIVERSITÁRIA. Lei nº 13.490, de 10.10.2017. Altera o art. 53 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades. REGIMENTO INTERNO. Portaria MF nº…