Ementário de Gestão Pública nº 2.312
Normativos TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. PORTARIA MInfra Nº 548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Estabelece procedimentos para a transferência de recursos do Ministério da Infraestrutura, mediante a celebração de Termo de Execução Descentralizada – TED com órgãos e entidades…