Ementário de Gestão Pública nº 2.376
Normativos CORONAVÍRUS e ATIVIDADES ESSENCIAIS. LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de…