Ementário de Gestão Pública nº 2.176
Normativos OBRAS PÚBLICAS e CONTRATO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e…