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Ementário de Gestão Pública nº 2.374

Normativos CORONAVÍRUS e CALENDÁRIO ELEITORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosl. CORONAVÍRUS. LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020. Altera a…