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Ementário de Gestão Pública nº 2.265

Normativos IDENTIFICAÇÃO CIVIL e DESBUROCRATIZAÇÃO. DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019. Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492,…