Ementário de Gestão Pública nº 1.954
Normativos CONSELHOS PROFISSIONAIS e TRANSPARÊNCIA e ACESSO À INFORMAÇÃO. Resolução nº 7, de 23.05.2017. Institui e normatiza o acesso a informações, regulamentando a criação do Portal da Transparência e Serviços de Informações ao Cidadão, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia. …