Ementário de Gestão Pública nº 2.444
Normativos AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes,…