Ementário de Gestão Pública nº 1.947
Normativos REGIMENTO INTERNO. Resolução CSMPT nº 144, de 27.04.2017. Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. CONSELHOS PROFISSIONAIS e DISCIPLINAR. Resolução CFF nº 503, de 11.02.2017. Dispõe sobre a aprovação do Código de Processo Disciplinar…