Ementário de Gestão Pública nº 2.100
Normativos GESTÃO DE PESSOAS e ANISTIADOS. Decreto nº 9.261, de 08.01.2018. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto no 5.115, de 24 de…