Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.487

Normativos GESTÃO DE RISCOS. PORTARIA PGFN/ME Nº 7.733, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ADVOCACIA PÚBLICA e DEFESA DE PRERROGATIVAS. PORTARIA Nº 7662, DE 24 DE…