Ementário de Gestão Pública nº 2.501
Normativos ESTATUTO DA ADVOCACIA. LEI Nº 14.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil…
Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.
Normativos ESTATUTO DA ADVOCACIA. LEI Nº 14.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil…