Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.891

Assunto: COMUNICAÇÃO PÚBLICA. Lei nº 13.417, de 1º de março de 2017. Dispõe sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 8.994, de 1º de março de 2017. Aprova…