Ementário de Gestão Pública nº 1.938
![](https://i0.wp.com/ementario.info/wp-content/uploads/2017/03/cropped-43_pedroamerico-1024x572.jpg?fit=768%2C356&ssl=1)
Normativos REGIMENTO INTERNO. Resolução SUSEP nº 346, de 02.05.2017. Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP. Julgados LICITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, HABILITAÇÃO e RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. Acórdão nº 2516/2017 – TCU – 1ª Câmara. 9.1. dar ciência, com fulcro no art. 7º da Resolução…