Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.521

Normativos GESTÃO FISCAL. PORTARIA STN/MF Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2022 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.…