Ementário de Gestão Pública nº 1.986
Normativos ACREDITAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA e INFRAESTRUTURA. Portaria INMETRO nº 204, de 12.07.2017. Autoriza, provisoriamente, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) a conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura.…