Ementário de Gestão Pública nº 1.990
Normativos PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Medida Provisória nº 792, de 26.07.2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em…