Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.018

egp

Normativos TÉCNICA NORMATIVA. Portaria MJSP nº 776, de 05.09.2017. Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REGIMENTO INTERNO e NEGOCIAÇÃO PERMANENTE. Portaria MMA…