Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.527

Normativos TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br. ÉTICA PROFISSIONAL. PORTARIA Nº 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2023. Aprova o Código de Ética Profissional dos…