Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.059

egp

Normativos ADVOCACIA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA e RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. Decreto nº 9.194, de 07.11.2017. Dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal. OUVIDORIA. Instrução Normativa OGU/CGU nº 4, de 06.11.2017. Institui o…