Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.089

egp

Normativos ORÇAMENTO. Leis nº 13.547 a 13.555, de 20.12.2017. Abrem ao Orçamento Fiscal da União  créditos especiais, modificam a LOA e a LDO 2017 e dão outras providências. INOVAÇÃO. Decreto nº 9.245, de 20.12.2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica…