Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.174

Normativos REGIME JURÍDICO ÚNICO e MOVIMENTAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO. PORTARIA MPDG Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018. Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº…