Ementário de Gestão Pública nº 2.210
Normativos CORREIÇÃO, AJUSTAMENTO DE CONDUTA e MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PORTARIA MAPA Nº 1.506, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo praticada por servidor, no…