Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.250

Normativos LEI ORÇAMENTÁRIA. LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PORTARIA ME Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe…